Termos de Uso

1. Definições e Aceitação

Este Termo de Uso regula o uso da plataforma Pertinho.app, operada pela Tuo Sec Secure Privacy.

Definições importantes:

• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
• Profissional: Prestador de serviços cadastrado e verificado
• Taxista: Motorista de táxi cadastrado na Plataforma
• Vizinho: Usuário comum do bairro
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos ou qualquer informação publicada

2. Descrição do Serviço

O Pertinho.app é uma rede social de vizinhança que:

• Conecta moradores de um mesmo bairro
• Facilita o contato com profissionais locais verificados
• Permite encontrar taxistas da região
• Promove a economia e integração local

Importante: O Pertinho.app é um facilitador de conexões. Não somos responsáveis pela qualidade dos serviços prestados entre usuários.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

Ao criar uma conta, você:

✓ Declara ter pelo menos 18 anos de idade
✓ Garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atuais
✓ Compromete-se a manter sua senha segura e confidencial
✓ Assume responsabilidade por todas as atividades em sua conta

Atenção: Informações falsas podem resultar em suspensão ou exclusão da conta.

4. Regras de Uso da Plataforma

✅ Usos Permitidos:

• Conectar-se com vizinhos e profissionais do seu bairro
• Compartilhar informações úteis sobre a comunidade
• Buscar e oferecer serviços profissionais legítimos
• Participar de discussões construtivas do bairro
• Avaliar serviços de forma honesta e respeitosa

❌ Usos Proibidos:

• Publicar conteúdo falso, difamatório ou ofensivo
• Fazer spam ou publicidade não autorizada
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Compartilhar informações pessoais de terceiros sem consentimento
• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Criar múltiplas contas ou contas falsas
• Tentar hackear ou comprometer a segurança da plataforma
• Vender ou transferir sua conta

5. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma, você:

Garante que:

• Possui todos os direitos sobre o conteúdo publicado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo é verdadeiro e não enganoso

Concede ao Pertinho.app:

• Licença para exibir seu conteúdo na plataforma
• Direito de remover conteúdo que viole estes Termos
• Permissão para usar depoimentos em materiais promocionais (com sua autorização)

6. Regras Específicas para Profissionais e Taxistas

Profissionais e taxistas cadastrados devem:

→ Fornecer informações verdadeiras sobre suas qualificações
→ Manter documentação e licenças atualizadas
→ Responder às solicitações de forma profissional
→ Cumprir com a legislação aplicável à sua atividade
→ Não fazer concorrência desleal com outros profissionais

Nota: A partir de janeiro de 2026, profissionais e taxistas precisarão de créditos ativos para manter o perfil visível na plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao usar o Pertinho.app, você consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, incluindo mas não limitado a design, código, marca, logo e conteúdo original, pertencem à Tuo Sec Secure Privacy.

É proibido copiar, modificar, distribuir ou usar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O Pertinho.app NÃO se responsabiliza por:

• Qualidade dos serviços prestados entre usuários
• Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Conflitos ou desentendimentos entre usuários
• Perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma
• Indisponibilidade temporária do serviço

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas
• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Prejudicar outros usuários ou a plataforma

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email ou aviso na plataforma.

O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

Empresa: Tuo Sec Secure Privacy

CNPJ: 52.135.635/0001-08

Email: contato@tuosec.com

DPO: Tuo Sec Secure Privacy

Importante - Leia com Atenção